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Mateus Oliveira
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Advogado Criminalista
Advogado inscrito na OAB/PA nº 34.069, formado em Direito pela Universidade da Amazônia - UNAMA.
Especialista em Habeas Corpus Criminal.
Especialista em Execução Penal.
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Mateus Oliveira
Artigo ·
há 8 meses
⚖️ Juízo das Garantias reconhece nulidades e relaxa prisão em flagrante por graves violações constitucionais no Pará
Com a recente implantação do Juízo das Garantias no Estado do Pará, regulamentada pela Resolução nº 9/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) , começam a surgir decisões que demonstram a...
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