Mateus Oliveira

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Advogado Criminalista

Advogado inscrito na OAB/PA nº 34.069, formado em Direito pela Universidade da Amazônia - UNAMA.
Especialista em Habeas Corpus Criminal.
Especialista em Execução Penal.

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Mateus Oliveira

Artigo · há 10 meses

⚖️ Juízo das Garantias reconhece nulidades e relaxa prisão em flagrante por graves violações constitucionais no Pará

Com a recente implantação do Juízo das Garantias no Estado do Pará, regulamentada pela Resolução nº 9/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) , começam a surgir decisões que demonstram a...

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